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Câmara de Itanhangá - MT

Autógrafo da Lei

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Nº: 29 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 29- 20-08-2021 P.L. EXEC 27-2021 - RESIDUOS SOLIDOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 28 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 28- 16-08-2021 P.L. LEGISL 04-2021 - OBRIGATORIEDADE REALIZACAO ANUAL TESTES OFTALMOLÓGICOS ALUNOS REDE MUNICIPAL ENSINO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 27 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 27- 16-08-2021 P.L. EXEC 25-2021 - ALTERA LEI 133-2008, AUT. FIRMAR CONVÊNIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – CONSIGNADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 26 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 26- 16-08-2021 P.L. EXEC 24-2021 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR 12X36 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 25 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 25- 16-08-2021 P.L. EXEC 23-2021 - ALTERA A LEI Nº 274-2012 INTERESSE SOCIAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SIMIONI Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 24 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 24- 03-08-2021 P.L. LEGISL 02-2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE AO FUMA E AO NARGUILE Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 23 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 23- 03-08-2021 P.L. EXEC 22-2021 - DSPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 22 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 22-22-06-2021- - P.L. EXEC 21-2021 - DECLARA PERÍMETRO URBANO PARTE DO LOTE RURAL 422 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 21 Data: 10/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 21-08-06-2021- - P.L. EXEC 019-2021 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 675,000,00 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 20 Data: 10/09/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 20-08-06-2021- - P.L. EXEC 018-2021 “Institui adoção medidas severas de contenção disseminação pandemia por - COVID 19 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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