Portal Transparência

Câmara de Itanhangá - MT

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025

Ano

Mês

Título

Informações	Documento	Visualizar
Data: 18/05/2026	Titulo: Projeto de Lei Complementar 009.2024 - Altera LC121.2022 PCCS Adm Geral - Aumenta vagas	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/12/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 011.2025 - Altera Lei 119.2022 Estatuto	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/12/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 010-2025 - Código Tributário - MODIFICADO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 14/11/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 008.2025 - Altera LC 120.2022 PCCS Educação - Aumenta vagas	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 007.2025 - Altera Lei 120.2022 Educação - Escolha Diretores e Coordenadores	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/03/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 006-2025 - REFIS DO DAE - REDAE	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 005-2025 - REFIS Alterado	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/02/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 004.2025 - Altera LC 119-22 120-2022 e 121-2022	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/02/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 003.2025 - RGA Educação LC 120.2022	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/02/2025	Titulo: Projeto de Lei Complementar 002.2025 - RGA Adm Geral LC 121.2022	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade