Portal Transparência

Câmara de Itanhangá - MT

6698 448 0005

Pesquise no portal transparência

Página Inicial

Legislação

Proposituras

Projeto de Lei 023-2021 - Altera Lei 274…

Projeto de Lei 023-2021 - Altera Lei 274-2012 (1)

Ano

Mês

Título

Exportar CSV

Informações	Documento	Visualizar
Data: 05/11/2021	Titulo: Projeto de Lei 023-2021 - Altera Lei 274-2012 (1)	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Não encontrou a informação que procura? Faça sua solicitação à Ouvidoria

O que é Portal da Transparência?

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Aqui você pode solicitar seu pedido, presencialmente ou solicitar online.

Lei de acesso à informação