Portal Transparência

Câmara de Itanhangá - MT

AUTÓGRAFOS LEIS ORDINARIA ANO 2026

Ano

Mês

Título

Informações	Documento	Visualizar
Data: 05/05/2026	Titulo: AUT. LEI N 23 - 04-05-2026 - PL EXEC. 10-2026 - AUT. EXEC. REP, INCENTIVO FINANCEIRO - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 21 - 22-04-2026 - PL LEG. 25-2026 - ALT. LEI 381-2015 - CONCESSAO ADIANTAMENTO DESPESAS VEREADORES E SERVIDORES	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 20 - 22-04-2026 - PL LEG. 24-2026 - INSTITUI A PESCA AMADORA COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - VER. DIANA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 19 - 22-04-2026 - PL LEG. 23-2026 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASS. CLUBE AMIGOS DO LAÇO - VER, IRINEU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 18 - 22-04-2026 - PL LEG. 21-2026 - ATEND. PRIORITARIO REAL.EXAMES CONSULTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OCULTAS E TEA - V. IRINEU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 17 - 22-04-2026 - PL LEG. 18-2026 - PARQUES SENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - VER IRINEU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 15 - 22-04-2026 - PL LEG. 10-2026 - RGA SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 16 - 07-04-2026 - PL EXEC. 08-2026 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/03/2026	Titulo: AUT. LEI N 14 - 16-03-2026 - PL EXEC. 07-2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R 24.000,00 -	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/03/2026	Titulo: AUT. LEI N 13 - 16-03-2026 - PL EXEC. 06-2026 - CRÉDITO ADIC. ESPEC.900.000,00 INDEIA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade