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Câmara de Itanhangá - MT

AUTÓGRAFOS LEIS ORDINARIA ANO 2026

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Informações	Documento	Visualizar
Data: 02/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 26 - 02-06-2026 - PL EXEC. 12-2026 - RECEBER EM DOACAO NAO ONEROSA IMOVEL DE MATRICULA Nº 11.035, LOTEAMENTO BAIRRO OSORIO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 25 - 02-06-2026 - PL EXEC. 11-2026 - CONSEA CAMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/05/2026	Titulo: AUT. LEI N 22 - 04-05-2026 - PL EXEC. 09-2026 - INCINERACAO DESCARTE DOC. PUB. SEM VALOR ADM. LEGAL, FISCAL OU HISTORICO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/05/2026	Titulo: AUT. LEI N 24 - 04-05-2026 - PL LEG. 06-2026 - PUBLICIDADE SOLIC. UTILIZACAO USO DE MAQUINARIOS PUBLICOS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/05/2026	Titulo: AUT. LEI N 23 - 04-05-2026 - PL EXEC. 10-2026 - AUT. EXEC. REP, INCENTIVO FINANCEIRO - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 21 - 22-04-2026 - PL LEG. 25-2026 - ALT. LEI 381-2015 - CONCESSAO ADIANTAMENTO DESPESAS VEREADORES E SERVIDORES	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 20 - 22-04-2026 - PL LEG. 24-2026 - INSTITUI A PESCA AMADORA COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - VER. DIANA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 19 - 22-04-2026 - PL LEG. 23-2026 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASS. CLUBE AMIGOS DO LAÇO - VER, IRINEU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 18 - 22-04-2026 - PL LEG. 21-2026 - ATEND. PRIORITARIO REAL.EXAMES CONSULTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OCULTAS E TEA - V. IRINEU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2026	Titulo: AUT. LEI N 17 - 22-04-2026 - PL LEG. 18-2026 - PARQUES SENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - VER IRINEU	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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