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Câmara de Itanhangá - MT

AUTÓGRAFOS LEIS ORDINARIA ANO 2026

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Informações	Documento	Visualizar
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 36 - 20-07-2026 - PL EXEC. 18-2026 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À BOCHA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 35 - 20-07-2026 - PL EXEC. 17-2026 - SUBSÍDIO TAR.ISENÇÃO ÁGUA E ESG. ENTIDADES ORG. SOC. CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 34 - 20-07-2026 - PL EXEC. 16-2026 - SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CAMARA 146,000,00	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 33 - 20-07-2026 - PL EXEC. 15-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 100,000,00	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 32 - 20-07-2026 - PL EXEC. 14-2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 31 - 20-07-2026 - PL EXEC. 13-2026 - ALTERA LEI 690-2023 - VENDA DE TERRENOS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 30 - 16-06-2026 - PL LEG. 41-2026 - CASA APICULTOR – PROG. MUN. APOIO APICULTURA E MELIPONICULTURA - VER, FRANCIELE	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 29 - 16-06-2026 - PL LEG. 37-2026 - PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA LEGALIZADA CASAMENTO COMUNITARIO - VER, DIANA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 28 - 02-06-2026 - PL LEG. 39-2026 - TRANSPARÊNCIA DIVULGAÇÃO EMENDAS PARL. ESTAD.FED. RECEB. MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 27 - 02-06-2026 - PL LEG. 29-2026 - ALT. LEI MUN. 696-2023 CRIACAO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL DE ITANHANGA-MT	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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