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Câmara de Itanhangá - MT

AUTÓGRAFOS LEIS ORDINARIA ANO 2026

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Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 32 - 20-07-2026 - PL EXEC. 14-2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2026	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/07/2026	Titulo: AUT. LEI N 31 - 20-07-2026 - PL EXEC. 13-2026 - ALTERA LEI 690-2023 - VENDA DE TERRENOS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 30 - 16-06-2026 - PL LEG. 41-2026 - CASA APICULTOR – PROG. MUN. APOIO APICULTURA E MELIPONICULTURA - VER, FRANCIELE	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 29 - 16-06-2026 - PL LEG. 37-2026 - PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA LEGALIZADA CASAMENTO COMUNITARIO - VER, DIANA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 28 - 02-06-2026 - PL LEG. 39-2026 - TRANSPARÊNCIA DIVULGAÇÃO EMENDAS PARL. ESTAD.FED. RECEB. MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 27 - 02-06-2026 - PL LEG. 29-2026 - ALT. LEI MUN. 696-2023 CRIACAO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL DE ITANHANGA-MT	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 26 - 02-06-2026 - PL EXEC. 12-2026 - RECEBER EM DOACAO NAO ONEROSA IMOVEL DE MATRICULA Nº 11.035, LOTEAMENTO BAIRRO OSORIO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/06/2026	Titulo: AUT. LEI N 25 - 02-06-2026 - PL EXEC. 11-2026 - CONSEA CAMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/05/2026	Titulo: AUT. LEI N 22 - 04-05-2026 - PL EXEC. 09-2026 - INCINERACAO DESCARTE DOC. PUB. SEM VALOR ADM. LEGAL, FISCAL OU HISTORICO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/05/2026	Titulo: AUT. LEI N 24 - 04-05-2026 - PL LEG. 06-2026 - PUBLICIDADE SOLIC. UTILIZACAO USO DE MAQUINARIOS PUBLICOS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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