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Câmara de Itanhangá - MT

AUTOGRAFO DE LEI ORDINARIA 2024

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Informações	Documento	Visualizar
Data: 08/10/2024	Titulo: AUT. LEI N 30- 07-10-2024 - P.L EXC 22 -2024 - DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO DA AGROVILA MONTE ALTO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/09/2024	Titulo: AUT. LEI N 29 - 02-09-2024 - P.L EXC 26 -2024 - CONVÊNIO PREF. SORRISO TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA JUNTO - INEMATT	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/08/2024	Titulo: AUT. LEI N 28 - 19-08-2024 - P.L. LEGIS. 008-2024 - VER. DISPÕE DA PUBLICAÇÃO MEIOS DE COMUM. OFICIAIS PMI LISTA PACIENTES Q AGUARDAM CONSULTA DISCR. ESPECIALIDADE, EX	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2024	Titulo: AUT. LEI N 27 - 19-08-2024 - P.L EXC 24-2024 - ALT. LEI Nº 259-2011 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2024	Titulo: AUT. LEI N 26 - 19-08-2024 - P.L EXC 23-2024 - ALT.LEI Nº 376-2015 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/07/2024	Titulo: AUT. LEI N 25 - 12-07-2024 - P.L EXC 21 -2024 - DECLARA COMO PERÍMETRO URBANO A ÁREA DE TERRAS RURAIS EM MONTE ALTO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/07/2024	Titulo: AUT. LEI N 24 - 12-07-2024 - P.L EXC 20 -2024 - DECLARA INTERESSE SOCIAL AREA DISTRITO MONTE ALTO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/07/2024	Titulo: AUT. LEI N 23 - 12-07-2024 - P.L EXC 19 -2024 - USO OBRIGATORIO UNIFORME ESCOLAR REDE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/07/2024	Titulo: AUT. LEI N 22 - 12-07-2024 - P.L EXC 18-2024 - DIVULGACAO LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/06/2024	Titulo: AUT. LEI N 21 - 19-06-2024 - P.L EXC 17-2024 - ALT LEI 436-2017, SISTEMA. UNICO ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNIC ITA SUAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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