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Câmara de Itanhangá - MT

Autógrafo da Lei

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Nº: 09 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 09 - 03-03-21 - P.L. EXEC 09-2021 -ALT. LEI MUN. 075-2007 CMACS, CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO ITANHANGÁ-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 08 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 08 - 02-03-21 - P.L. EXEC 16-2021 - DISPOE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 07 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 07 - 02-03-21 - P.L. EXEC 07-2021 - AUT. ABER. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE 1.000,00 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 06 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 06 - 02-03-21 - P.L. EXEC 06-2021 - ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO VIGENTE 500.000,00 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 05 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 05 - 02-03-21 - P.L. EXEC 05-2021 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 920,000,00 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 04 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 04 - 02-03-21 - P.L. EXEC 04-2021 ALTERA A LEI Nº 376-2015 QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 03 Data: 12/05/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 03 - 16-02-21 - P.L. LEG. 01-2021 - CRIAÇÃO DE NORMAS A SEREM ADOTADAS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE COVID-19 MUN. DE ITANHANGA Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 02 Data: 02/02/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 02 - 02-02-21 - P.L. EXEC 02-21 - INCENTIVO AO IPTU 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01 Data: 02/02/2021 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 01 - 02-02-21 - P.L. EXEC 01-21 - ABERT CRED ADIC ESPECIAL SUPER AVIT 5.661.962,17 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 39 Data: 08/12/2020 Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEI ORDINÁRIA 2020 Subcategoria: Geral	Titulo: AUT. LEI N 39- 08-12-20 - PL. EXEC. 35-20 - ALT. LEI 266-2011 - BENEFICIO EVENTUAISV Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1

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