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Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS COMPLEMENTAR ANO 2019
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Titulo: AUT. LEI COMP. N 03- 19-02-19. - P.L. C. 02-19 ALT. LEI COM. 023-2009 - ALT. VAG AUX.SERV. GERAIS MEREND
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS COMPLEMENTAR ANO 2019
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Titulo: AUT. LEI COMP. N 02- 19-02-19. - P.L. C. 02-19 - REFIS ATE 2018
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: AUTÓGRAFOS DE LEIS COMPLEMENTAR ANO 2019
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Titulo: AUT. LEI COMP. N 01- 19-02-19. - P.L. C. 01-19 - PISO SALARIAL DOS ACS E ACE, MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUT. LEI COMP. Nº 09- 02-10-18. - P.L. C. 09-18 - CRIA CARGO PROFESSOR DE LIC. PLENA 18H
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUT. LEI COMP. Nº 09- 02-10-18. - P.L. C. 09-18 - CRIA CARGO PROFESSOR DE LIC. PLENA 18H
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUT. LEI COMP. Nº 08- 02-10-18. - P.L. C. 08-18 - EXTENSÃO CARGA HR PROF.EDUC.BÁSICA MUNICIPAL
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUT. LEI COMP. Nº 08- 02-10-18. - P.L. C. 08-18 - EXTENSÃO CARGA HR PROF.EDUC.BÁSICA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUT. LEI COMP. Nº 07- 18-09-18.
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUT. LEI COMP. Nº 07- 18-09-18. - P.L. C. 07-18 - ALT. LEI COMP. 52-12 ACS ACE REF. REGULAMEN
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUT. LEI COMP. Nº 06- 18-09-18.
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUT. LEI COMP. Nº 06- 18-09-18. - P.L. C. 06-18 - ALT. LEI COMP. 05-2005 -COD. TRIBUTARIO M
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUTÓGRAFO LEI COMPLEMENTAR. Nº 05-18
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUT. LEI COMP. Nº 05- 22-05-18. - P.L. COMP. 04-18 - ALT. LEI COMP. 24-09 EXTICAO CARGOS E ALT. N DE VAGAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUTÓGRAFO LEI COMPLEMENTAR. Nº 04-18
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUT. LEI COMP. Nº 04- 17-04-18. - P.L. COMP. 05-18 - ALT. LEI COMP. 05-05 -COD. TRIBUTARIO - CRIA ART. 69 A - ISENCAO ITBI
Descrição: Sem Informação |
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Nº: AUTÓGRAFO LEI COMPLEMENTAR. Nº 01- 23-01-18
Categoria: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR ANO 2018
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Titulo: AUTÓGRAFO LEI COMP. Nº 01- 23-01-18. - P.L. COMP. 03-18 - ALT. LEI COMP. 23-09 - EXTI. MONI. CRECHE - CRIA CARGO TEC. DES.INFANTIL 40 HORAS
Descrição: Sem Informação |
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