QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2021.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.209.260/0001-10, com sede na Florianópolis, nº 217, Centro neste Município, neste ato representada por seu Presidente Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade RG nº 6006108077 SSP/RS e do CPF N.º 212.241.100-72, residente e domiciliado na Av. Rio Arinos s/nº, centro, frente COHAB, ITANHANGÁ-MT, CEP: 78.579-000, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, com sede na Av. Natalino João Brescansin nº 499, centro, SORRISO/MT, CEP: 78.890-000, neste ato representada por sua representante legal DENISE FRANZINI BUOSI URIAS, portadora do RG nº 4.247.031-7 SSP/PR e CPF nº 686.146.169-53, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista o Contrato Original nº 005/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2021:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as disposições contratuais das Cláusulas segunda 2.1, quarta 4.1, quinta 5.1 do Contrato nº 05/2021 de 12 de maio de 2021 realizado entre os Contratantes, as quais passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Conforme proposta apresentada e adjudicada, o valor global do contrato é de R$ 52.266,60 (Sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), valores pertinentes a LICENCIAMENTO DE SOFTWARE; subdividindo-se em:  12 parcelas mensais no valor de R$ R$ 4.355,55 (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao reajuste de 2,85% aplicado o índice do INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1. Os Serviços contratados deverão ser executados pelo período de 12 meses, com início dos trabalhos a partir da assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1. O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 11 de maio de 2025, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes à licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração, através de TERMO ADITIVO a ser firmado entre as partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Artigo 57, inciso II e Artigo 65, parágrafo 8° da Lei 8.666/93, mediante prévia justificativa.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada (01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.40.1.500.000000), contida na peça orçamentária do exercício de 2024 no valor de R$ 34.844,40 (trinta quatro mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

O saldo remanescente do presente termo aditivo no valor de R$ 17.422,20 (dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos) correrá à conta da Dotação Orçamentária a ser consignada na peça orçamentária para o exercício de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, e item 4.2 do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇOES FINAIS:
As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do Contrato 005/2021, celebrado entre as partes em data de 12/05/2021 que permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE:
A Câmara Municipal providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo, no prazo legal.

E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, para fins de direito.

Itanhangá – MT, 10 de maio de 2024.

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Câmara Municipal De Itanhangá/MT              Ágili Software Brasil Ltda
Zilmar Albuquerque Rodrigues		      José Carlos Urias
Presidente					      Representante Legal
Contratante 				                  Contratada

Testemunhas:

        Luzia de Oliveira			                    Fernanda Kamily S. Goliczeski
        CPF: N° 593.039.481-49			          CPF: N° 081.872.671-60.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
QUARTO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ MT.

CONTRATADO: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as disposições contratuais das Cláusulas Segunda 2.1, Quarta 4.1, Quinta 5.1 do Contrato nº 05/2021 de 12 de maio de 2021 realizado entre os Contratantes.:
VIGÊNCIA: 10 de maio de 2024 a 11 de maio de 2025.

VALOR TOTAL:  R$ 52.266,60 (Sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

VALOR MENSAL: R$ R$ 4.355,55 (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos)

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2021, Ata de Registro de Preços nº 001/2021.

Itanhangá MT, 17 de maio 2024.

Publique-se.

CELENI GEHM
Agente de Contratação
Camara Municipal de Itanhangá/MT
Portaria nº 002/2024